Governo Temer anuncia concessão ou venda de 30 projetos de infraestrutura
Temer政府宣布授权经营或者拍卖30个设施。
Presidente diz que objetivo é crescimento econômico e geração de emprego.
总统说，目的是为了促进经济和创造就业岗位。
Estão incluídos aeroportos, energia, rodovia, ferrovias, portos e mineração.
拍卖包括机场、能源、高速公路， 铁路，港口和矿。
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 30 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.
Temer政府本周二宣布 （13日）授权经营或者出售30个工程，来自于能源、机场、高速公路、港口、铁路和矿。 按照总统的说法，此次拍卖目的在于扩大投资，刺激经济，如果是授权经营，可以创造工作机会。
No final da manhã desta terça, o governo divulgou documento que mostrava um número menor de projetos, 25. Depois, em coletiva, o plano foi detalhado e o número de projetos para concessão ou privatização é de 30.
上午，一开始表示有25个项目，后来项目些出来以后，是30个。
A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados.
De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.
计划是一部分于2017年拍卖, 另一部分会在2018年的第一季度拍卖。更大的消息是， 在基础卫生方面，将授权公司经营3个州的水和废物处理。根据投资伙伴项目的主管Moreira Franco说， 2017年，政府通过授权经营能够获得240亿的收入。
Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:
如下是项目列表
Concessão de aeroportos : 机场授权经营
– Porto Alegre 南大河首府
– Salvador Bahia州首府
– Florianópolis 圣卡塔琳娜州首府
– Fortaleza 塞阿拉州首府
Concessão de terminais de carga: 货运中心授权经营
– Porto de Santarém/PA (combustíveis) PA州Santarem 的燃料中心
– Rio de Janeiro/RJ (trigo) 里约州的小麦中心
Concessão de rodovias: 高速公路授权经营
– TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul
Concessão de ferrovias: 铁路授权经营
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Concessão de hidrelétricas: 水电厂授权经营
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em: 电力公司
– Roraima 州
– Acre 州
– Amazonas 州
– Rondônia 州
– Piauí 州
– Alagoas 州
Leilão de áreas para exploração de óleo e gás: 油气开采领域拍卖
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
Concessão das empresas de água e esgoto de: 污水处理授权经营
– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro
Concessão de áreas de mineração: 矿产授权经营
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)
Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
其中很大一部分授权经营可以在上届政府2015年开始，由前总统Dilma宣布。其中保罗四个机场，连个高速公路和两个物流中心， 高速公路段的项目已经在实施中。
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigia que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia com 49% de participação.
交通部部长Mauricio Quitella 确定说下次的机场拍卖国家公司INFRAERO将不再参加。而上次拍卖中，政府要求州政府要负责机场的管理，并占有49%的股份。
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. Segundo o ministro, agora uma mesma empresas poderá participar da construção e da operação da ferrovia.
部长还透露，Temer政府将修改铁路特许经营法，将允许同一个公司修建并经营同一条铁路。
O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a Valec ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.
部长否认政府将解散VALEC （国家铁路修建公司），拍卖后，Valec一然后在铁路修建中起到重要作用，VALEC公司需要重组来适应未来发展。
PPI 投资伙伴项目
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
第一次投资伙伴项目PPI会议上，Temer政府就宣布了将私有化和特许经营一些重大项目， 这是Temer政府执政以来的第一项决策。 在会议开幕式上，Temer说这个项目的设想是，创造工作机会和促进经济发展。
“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“项目首要目标是促进国家经济发展，同时也创造工作岗位，最基础的设想就在于此，让这个国家有更多的工作。” temer说。 参会的人包括多个部长和国有银行们 Caixa, BNDES e Banco do Brasil， 这些银行将为项目提供金融支持。
同时，Temer政府说，通过一个十年，我们发现政府要逐渐中服务中脱离， 政府公立机构不能自己什么都做。
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.
“现在，我们应该有了结论，我们必须将政府服务的一些职能授权， 我们宪法规定的特许经营不无道理，让我们再次强调政府不能什么都自己干，我们必须刺激私有机构来参加，我们一直是发展的促进剂，是工作岗位的创造机构”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
在总统府的记者招待会上，国有银行Caixa的总裁说，国家开发银行BNDES和国家投资基金FGTS将出资300亿来帮助PPI项目。
Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões, valores que seriam somados aos valores do BNDES – que são de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
他说FI-GST 出资120亿，BNDES出资180~200亿。
“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Volume de recursos é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesses projetos. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.
“此外还有Banco do Brasil, 还有私人银行，和一些新的投资者。项目将会调动大量的资源，相信项目的质量和新政府的举措会吸引很多的投资者”
Debêntures 债券
O governo federal informou que a tendência é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.
联邦政府说计划是在项目签约一开始提供金融支持，一些中介机构开始调研项目。 但这会陷入官僚主义。
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.
因此，政府说要通过债券来融资，也同时激励债券二级市场。公司可以通过债券来获得资金。
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas para financiar os projetos, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.
BNDES总裁Maria说， 机构可以发行50%的债券来融资，与FGTS和Caixa一起。 每个项目有投资者20%的股份。
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os compradores.
此外，政府还说，项目进行阶段三家国有银行将承担债券的风险。
“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua ‘expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.
“减少投资者的长期投资的风险， 让投资机构能够看到这样的财政资源”
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do mercado”. O documento divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de retorno aos investidores.
除了国家开发银行和投资基金，新的特许经营还将进入新的金融机构， 包括私人银行和其他投资金钩。 提高项目的质量，提供市场债券回购质量，但是政府还没有提供如何回购投资者。
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou que a nova modelagem de financiamento acaba com o chamado empréstimo-ponte – empréstimo inicial dado às empresas antes do financiamento principal. Segundo Caffarelli, esse empréstimo gerou muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.
“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.
O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir “viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”, explicou.
Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. “Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas”.
