一般法律Geral
Resolução CNNPA Nº 17, de 9 de maio de 1977
RDC – Resolução n° 42, de 10 de junho de 2008
Portaria n º 1003, de 11 de dezembro de 1998
Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997
Resolução CNNPA 21/75
Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965
Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961
食品添加剂
Aditivos Alimentares
糖
Açúcares
Resolução – RDC nº 1, de 8 de janeiro de 2002
Resolução – RDC nº 27, de 28 de março de 2000
Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988
甜味剂
Adoçantes e edulcorantes
Resolução – RDC nº 18, de 24 de março de 2008
Resolução – RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008
Resolução – RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 79, de 18 de março de 2002
Portaria nº 39, de 13 de janeiro de 1998
Resolução nº 48, de 5 de novembro de 2010
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
添加剂GMP Aditivos BPF
Resolução nº 45, de 3 de novembro de 2010
限量
Aditivos excluídos da lista BPF por inclusão de limite
Resolução nº 46, de 3 de novembro de 2010
特殊用途
Alimentos para fins especiais
Resolução – RDC nº 27, de 13 de fevereiro de 2004
Portaria nº 35, de 13 de janeiro de 1998
Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 1998
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
香料
Aromas
Resolução – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007
Regulamento Técnico Sobre Aditivos Aromatizantes
Instrução Normativa – IN nº 15 de 13 de abril de 2017
糖果和巧克力
Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares
Resolução – RDC nº 201, de 5 de julho de 2005
Resolução nº 387, de 5 de agosto de 1999
发酵类酒精
Bebidas alcoólicas fermentadas
Resolução – RDC nº 65, de 29 de novembro de 2011
Resolução – RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008
Resolução – RDC nº 25, de 10 de fevereiro de 2006 – Revogada pela RDC 65/2011
Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
非发酵类酒精
Bebidas alcoólicas não fermentadas
Resolução – RDC nº 41, de 10 de agosto de 2009 – Revogado
Resolução – RDC n° 5, de 04 de fevereiro de 2013
非酒精类饮料
Bebidas não alcoólicas
Resolução – RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008
Resolução – RDC nº 70, de 22 de outubro de 2007
Resolução – RDC nº 5, de 15 de janeiro de 2007
Resolução RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2005
Portaria SVS/MS nº 554, de 3 de novembro de 1997
汤Caldos e sopas
Resolução – RDC nº 33, de 9 de março de 2001
肉类制品
Carnes e produtos cárneos
Portaria nº 1004, de 11 de dezembro de 1998
Portaria nº 1002, de 11 de dezembro de 1998
Resolução – RDC nº 179, de 17 de outubro de 2001
Resolução – RDC nº 28, de 23 de fevereiro de 2001
谷物
Cereais e produtos de ou a base de cereais
Resolução – RDC nº 60, de 5 de setembro de 2007
色素Corantes
Resolução – CNNPA nº 11, de 1978
Resolução – CNNPA nº 44, de 1977
Resolução – CNNPA nº 37, de 1977
发酵
Fermentos
Resolução nº 4, de 11 de outubro de 1999
Portaria CNNPA nº 38/1977
儿童配方
Fórmulas Infantis
Resolução – RDC nº 49, de 25 de setembro de 2014
Resolução – RDC n° 46, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 49/2014)
肠外营养
Fórmulas para nutrição enteral
Resolução – RDC 160, de 6 de junho de 2017
水果和蔬菜
Frutas e hortaliças
Resolução-RDC nº 12, de 07 de março de 2008
Resolução – RDC nº 8, de 06 de março de 2013
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
冰激淋
Gelados comestiveis
Resolução – RDC nº 3, de 15 de janeiro de 2007
蜂王浆Geléias
Resolução RDC n. 28 de 27/05/2009 Revogada
Resolução – RDC nº 8, de 06 de março de 2013
软糖Goma konjak
Resolução – RDC nº 201, de 5 de julho de 2005
Resolução – RE nº 140, de 9 de agosto de 2002
Portaria nº 13 DETEN/MS, de 11 de janeiro de 1996
奶制品Leite e derivados
Portaria nº 38, de 15 de dezembro de 1989
Portaria DETEN/MS nº 29, de 22 de janeiro de 1996
Portaria DETEN/MS nº 28, de 22 de janeiro de 1996
Portaria DETEN/MS nº 21, de 15 de janeiro de 1996
Portaria DETEN/MS nº 236, de 21 de maio de 1996
Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988
Resolução – RDC nº 244, de 17 de agosto de 2018
Molhos e condimentos
Resolução – RDC nº 4, de 15 de janeiro de 2007
油脂Óleos e Gorduras
Resolução RDC nº 23, de 15 de fevereiro de 2005
Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
蛋类Ovos e Derivados
Portaria DETEN/MS nº 240, de 22 de maio de 1996
Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988
鱼类Pescados e Produtos da pesca
Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988
工业食品Preparações culinárias industriais
Resolução – RDC n° 27, de 26 de maio de 2009
Portaria DETEN/MS nº 164, de 15 de abril de 1996
Resolução – RDC nº 34, de 9 de março de 2001
饼干Produtos de panificação e biscoitos
Lei nº 10.273, de 5 de setembro de 2001
Resolução nº 383, de 9 de agosto de 1999
奶酪Queijos Petit Suisse
Resolução – RDC nº 56, de 04 de novembro de 2011
Realçadores de Sabor
Resolução – RDC nº 1, de 2 de janeiro de 2001
Snacks (petiscos)
Resolução – RDC nº 64, de 17 de setembro de 2008
Sobremesas
Resolução – RDC nº 201, de 5 de julho de 2005
Resolução – RDC nº 169, de 10 de junho de 2002
Resolução nº 388, de 5 de agosto de 1999
食品添加剂Suplementos Alimentares
Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018
Resolução – RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008
Resolução – RDC nº 55, de 07 de outubro de 2014 (Revogada pela Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018)
Resolução – RDC nº 57, de 04 de novembro de 2011 (Revogada pela Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018)
Resolução – RDC nº 7, de 20 de fevereiro de 2008 (Revogada pela Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018)
Resolução – RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007 (Revogada pela Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018)
Resolução – RDC nº 24, de 15 de fevereiro de 2005 (Revogada pela Resolução-RDC nº239, de 26 de julho de 2018)
红酒Vinhos
Resolução – RDC nº 123, de 04 de novembro de 2016
技术助剂Coadjuvantes de Tecnologia
防腐剂Agente de controle de microrganismo
Resolução – RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2004
Resolução – RDC nº 7, de 2 de janeiro de 2001
Portaria nº 161 MS/SVS, de 28 de abril de 1997
Portaria nº 72 MS/SVS, de 24 de agosto de 1995
Açúcar
Resolução – RDC n° 40, de 13 de setembro de 2011
Resolução – RDC nº 13, de 07 de março de 2008
Resolução – RDC n° 59, de 05 de setembro de 2007
Bebidas alcoólicas
Resolução – RDC nº 64, de 29 de novembro de 2011
Resolução – RDC nº 286, de 28 de setembro de 2005
Branqueamento de estômago, bucho, tripa e mocotó de bovino
Portaria nº 235 – DETEN/MS, de 21 de maio de 1996
Enzimas
Resolução – RDC nº 53, de 07 de outubro de 2014
Resolução – RDC nº 54, de 07 de outubro de 2014
Fórmulas para nutrição enteral
Resolução – RDC 160, de 6 de junho de 2017
Frutas e vegetais
Resolução – RDC nº 7, de 06 de março de 2013
Gelados comestíveis
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
Leite em pó
Resolução – RDC nº 244, de 17 de agosto de 2018
Óleos e Gorduras
Resolução – RDC nº 81 de 02 de junho de 2016
Resolução – RDC nº 248, de 13 de setembro de 2005
Resolução RDC nº 149, de 29 de março de 2017
Lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem
Resolução RDC n. 27 de 26/05/2009
Resolução RDC nº 79, de 18 de março de 2002
Resolução – RDC nº 77, de 17 de agosto de 2000
