8月11日，巴西联邦政府在官方日报公布新的法律，法律规定，药店内必须健康医药相关的服务。
在此之前，和大多数国家一样巴西法律规定药店必须配有药师，给消费者提供咨询服务，如用药建议、药物毒性、副作用、药物依赖和成瘾等医药信息。
根据最新公布的法律，从2014年9月30日开始，除上述这些服务外，药店内还须提供进行健康相关检查，以及血清或者疫苗的注射，如:
-血压测量
-血糖测量
-血清和疫苗注射，具备生化药品储存的条件和设施。
Lei obriga a prestação de serviços de saúde nas farmácias
A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11/08)
O consumidor poderá fazer exames e aplicação de soro e vacinas, além de contar com auxílio de farmacêutico durante o expediente. Medida passa a valer em setembro
Uma lei federal, que entrará em vigor em 30 de setembro, torna obrigatória a presença de farmacêuticos em drogarias e farmácias durante todo o horário de funcionamento, passando da condição de estabelecimentos comerciais a prestadores de serviços de assistência à saúde. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11/08).
Além disso, a lei determina a prestação de serviços de saúde nas farmácias, tais como:
– medição de pressão;
– exame de glicemia;
– aplicação de soro e vacinas, desde que o estabelecimento disponha de instalações adequadas para a conservação dos imunobiológicos.
Quanto aos profissionais farmacêuticos, a lei determina que eles notifiquem profissionais de saúde, órgãos sanitários e laboratórios industriais sobre possíveis efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos relatados pelos clientes.
De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, o Projeto de Lei tramitou durante quase 20 anos no Congresso Nacional e foi construído em conjunto com entidades farmacêuticas, comércio varejista e a indústria. “Infelizmente, esse acordo, pelo texto sancionado, não foi levado em consideração, em sua totalidade, pela Presidência da República, mas a essência foi aprovada. Os farmacêuticos são profissionais da saúde, as farmácias são unidades de prestação de serviço em saúde e a população contará com mais segurança quanto ao uso de medicamentos”, destacou por meio de nota.
“A lei é importante para dar mais credibilidade à farmácia, que hoje perdeu a essência e vende de tudo. Vai voltar a ser vista pelo público como um serviço de saúde”, explica o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE), Jacó Albuquerque.
